ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA EVANGÉLICA IVOTI AEXEEI


TÍTUTO I – DA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I – Da Associação e seus fins.

        Art. 1º - A Associação dos Ex-Alunos da Escola Evangélica Ivoti (AEXEEI), fundada em 30 de setembro de 1995, com sede e domicílio em Ivoti, - RS, à Rua Pastor Ernesto Schlieper, 200, em prédio da Associação Evangélica de Ensino, é uma associação civil, cultural e beneficente, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, constituída por ex-alunos da Escola Evangélica Ivoti, suas antecessoras e sucessoras, será regida pelo presente Estatuto e demais legislações aplicáveis.

        Art. 2º - A Associação tem por objetivos:
        I - congregar os ex-alunos da Escola Evangélica Ivoti (EEI) de suas antecessoras e de suas sucessoras;
        II - promover e proporcionar o relacionamento entre ex-alunos, dos ex-alunos com a Escola e da Escola com ex-alunos;
        III - apoiar a evolução da orientação pedagógica e administrativa do EEI, através de sugestões encaminhadas à Direção e à Entidade Mantenedora do mesmo;
        IV - promover ações e campanhas com o objetivo de ampliar e fortalecer o Fundo de Formação da Associação Evangélica de Ensino, visando conceder auxílios a alunos carentes do EEI;
        V - manter intercâmbio com entidades congêneres;
        VI - promover, participar e associar-se a entidades sociais e de assistência social em território nacional e internacional.

        Art. 3° - A Associação manter-se-á financeiramente com taxas ou contribuições, doações, subvenções sociais, auxílios, da aplicação destes recursos, bem como com outros de qualquer natureza.

CAPÍTULO II – Dos associados, seus direitos e deveres.

        Art. 4° - A Associação é constituída por ex-alunos e pessoas afins, sem distinção da nacionalidade, raça, nível social, religião e opinião política.
   
        Art. 5° - Podem associar-se ex-alunos e pessoas com íntima relação com a Escola Evangélica Ivoti, antecessoras e sucessoras, que manifestarem o desejo expresso de participar do quadro social da Associação.
        § 1° - A admissão do associado é feita mediante requerimento dirigido à Associação.
        § 2° - Cabe à Diretoria homologar a admissão do associado ex-aluno e à Assembléia homologar a admissão do associado de pessoas afins.
        § 3° - O associado é excluído do quadro social a pedido do próprio, por não quitar suas obrigações sociais por um período de três anos e por prejudicar, por ato ou omissão, a imagem ou o bom funcionamento da Associação.

        Art. 6º - São deveres dos Associados:
        a) manter atualizado sua ficha cadastral;
        b) colaborar na localização e cadastramento de ex-alunos;
        c) zelar pelo bom nome da Associação;
        d) colaborar para o bom desempenho das atividades programadas pela Associação;
        e) cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

        Art. 7º - São direitos dos Associados:
        a) participar das assembléias da Associação;
        b) votar e ser votado;
        c) participar de todas as atividades da Associação.
        d) convocar Assembléia Geral, observado o quorum mínimo deste Estatuto.
        Parágrafo Único - O direito ao voto e a ser votado é privativo dos associados, que estiverem quites com suas obrigações sociais.

         Art. 8º - Os associados não respondem, individual, solidário, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da Associação, nem pelos atos praticados pela diretoria ou da Assembléia Geral.


TÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO


        Art. 9º - A Associação é administrada por:
        I - Assembléia Geral;
        II - Diretoria;
        III - Conselho Fiscal.
        Parágrafo Único – Nenhum cargo eletivo da associação será remunerado.

CAPÍTULO I – Da Assembléia Geral

        Art. 10 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação e é constituída pelos seus associados nos termos do parágrafo único do art. 7° e se reúne ordinariamente uma vez ao ano, convocada pelo Presidente da Diretoria da Associação.
        § 1°- As Assembléias Gerais são presididas pelo Presidente ou por associado presente e escolhido, por aclamação, entre seus pares.
        § 2º - As resoluções das Assembléias Gerais são tomadas por decisão da maioria simples dos associados presentes, mediante registro em livro de atas, exceto para fins de alienação de bens, de destituição de membro da Diretoria e de extinção da Associação.
        § 3º - As Assembléias Gerais são secretariadas por um secretário “ad hoc”.

        Art. 11 - Compete à Assembléia Geral:
        I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
        II – destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
        III – apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
        IV – decidir sobre reformas no Estatuto;
        V – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
        VI – decidir sobre a extinção da entidade;
        VII – aprovar as contas;
        VIII – aprovar o regimento interno;
        IX – deliberar sobre os relatórios e propostas da Diretoria e dos pareceres do Conselho Fiscal e votá-los;
        X – resolver sobre questões que afetem o interesse dos associados e da Associação.
        § 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada na Assembléia Geral Ordinária, bianualmente, através de inscrição de chapa entregue ao presidente atual até trinta minutos antes da primeira convocação.
        § 2° - A destituição de membro da Diretoria se dará através de Assembléia Geral, que se realizará por decisão de dois terços dos associados presentes, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados presentes, ou, com qualquer número de associados presentes nas convocações seguintes.

        Art 12 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, sempre que convocada:
        I – pela Diretoria;
        II – pelo Conselho Fiscal;
        III – por requerimento de um quinto dos associados quites com as obrigações sociais.

        Art. 13 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital fixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de quinze dias.
        Parágrafo Único – Qualquer Assembléia instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, após quinze minutos, com qualquer número de associados presentes.
   
CAPÍTULO II – Da Diretoria

        Art. 14 - A Diretoria, eleita na forma deste Estatuto para um mandato de dois anos, é encarregada de planejar, programar, acompanhar, controlar e avaliar todas as atividades de sua gestão, com vistas à consecução dos fins da Associação.
        Parágrafo Único – A inscrição de Associado é homologada pela Diretoria, podendo esta, em caso de falta grave, desobediência às disposições estatutárias e da Assembléia Geral, causando prejuízos econômicos e morais a Associação, decidir pela exclusão deste, cabendo desta decisão recurso à Assembléia Geral.

        Art. 15 – Compete à Diretoria:
I – zelar pelo cumprimento do Estatuto;
II – deliberar sobre qualquer assunto pertinente à administração da Associação;
III – aprovar parcerias e convênios;
IV – aprovar a participação em entidades congêneres e com íntima relação;
V – criar e extinguir comissões permanentes e departamentos;
VI – adquirir e alienar bens móveis.
VII – Homologar a inscrição dos associados.
 
        Art. 16 - A Diretoria é composta por presidente, tesoureiro, secretário e respectivos vices.
        § 1º - A Direção da Escola Evangélica Ivoti, ou pessoa por ele designada, é convidada a participar de todas as reuniões da Diretoria, sem direito a voto.
        § 2º - A Diretoria se reúne por convocação de seu Presidente, ocorrendo com a presença de dois terços de seus membros e toma decisões por maioria simples dos presentes, tendo o presidente, em caso de empate, o voto de minerva, além do voto ordinário.

        Art. 17 - Ao Presidente da Diretoria compete:
I – Convocar e presidir reuniões e assembléias;
II – representar a Associação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, inclusive perante instituições financeiras, bem como dar e receber quitação;
III – constituir procuradores com poderes gerais e especiais, bem como prepostos;
IV - representar oficialmente a Associação.
        Parágrafo Único – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento.

 

CAPÍTULO III – Do Conselho Fiscal


        Art. 18 - O Conselho Fiscal é o órgão encarregado de acompanhar, fiscalizar e emitir Parecer, anualmente ou sempre que solicitado, referente o exercício financeiro da Associação, bem como convocar Assembléias na forma disposta no presente Estatuto.

        Art. 19 - O Conselho Fiscal, eleito na forma estatutária, é composto por três membros titulares e um suplente, para um mandato de dois anos.

TÍTULO III – DO PATRIMÔNIO

        Art. 20 - O patrimônio da AEXEEI é constituído de:
        I – doações;
        II – contribuições dos associados;
        III – rendimentos próprios;
        IV – bens móveis e imóveis.

        Art. 21 - A alienação de bens da AEXEEI depende da aprovação de dois terços dos associados presentes à Assembléia Geral.

        Art. 22 - No caso de extinção da AEXEEI, por decisão de Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim, seu patrimônio reverterá para a Associação Evangélica de Ensino ou sua sucessora.

 

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

        Art. 23 - A Associação tem duração por prazo indeterminado, e só pode ser extinta por decisão dos associados presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

        Art. 24 - O presente Estatuto pode ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de dois terços dos associados presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para este fim,  podendo ela deliberar, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, e, com qualquer número de associados nas convocações seguintes.

        Art. 25 – A Associação não distribui dividendos, quotas de participação ou qualquer outro rendimento aos associados seja a que título for, aplicando, no País, todos os seus recursos na consecução de seus objetivos específicos.

        Art. 26 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não são remunerados, nem usufruem vantagens ou benefícios de qualquer natureza, constituindo seu desempenho atividade relevante e meritória.
    Parágrafo Único – A Associação poderá reembolsar as despesas de locomoções e hospedagem em reuniões e representações dos membros acima citados.

Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

        Art. 28 – Ficam convalidados os mandatos dos membros da Diretoria, eleitos em 22 de novembro de 2003, até a Assembléia Geral a ser realizada em agosto de 2006.

        Art. 29 - O presente Estatuto, aprovado na Assembléia Geral em 28 de agosto de 2005, substitui o Estatuto da Associação dos Ex-Alunos da Escola Evangélica Ivoti (AEXEEI), registrado no Livro de Registro Civil das Pessoas Jurídicas número 1, na folha 55, sob n° 269, em 11 de novembro de 1996, cuja averbação foi feita no Cartório da Comarca de Estância Velha.


Ivoti, 28 de agosto de 2005.

Vanderlei Eloir Brissow
Presidente